Contagem do prazo no Direito Penal: entendendo os conceitos
A contagem do prazo é um tema recorrente no Direito Penal e sua importância se dá pelo fato de que […]
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Eficácia da sentença estrangeira no direito penal
A globalização e a crescente circulação de pessoas ao redor do mundo têm levado a um aumento no número de […]
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Disposições Finais no Direito Penal: Compreendendo
O Direito Penal é um ramo do Direito que trata das infrações penais e das suas consequências jurídicas. Quando uma […]
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Foro por prerrogativa de função x tribunal do júri no direito penal
No Brasil, existem duas formas de julgamento de crimes: o foro por prerrogativa de função, que é destinado aos agentes […]
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Foro por Prerrogativas de Membros do Ministério Público
O foro por prerrogativas, também conhecido como foro privilegiado, é um assunto que tem gerado muita discussão no Brasil nos […]
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Foro por Prerrogativa de Função: Veja o Caso dos Governadores
O foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado, é um tema bastante controverso no Brasil. Essa prerrogativa […]
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Imunidades dos Vereadores: Entenda Garantias Constitucionais
No Brasil, os vereadores são responsáveis por representar a população em suas cidades, legislando e fiscalizando as ações do poder […]
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Imunidades dos deputados estaduais: conceitos e exemplos
As imunidades dos deputados estaduais no direito penal são um tema relevante para o estudo do direito constitucional e penal. […]
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Entenda as imunidades do parlamentar licenciado no direito penal
A Constituição Federal garante aos parlamentares, tanto no âmbito federal quanto estadual, imunidades que os protegem de possíveis sanções penais […]
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Imunidades Parlamentares e Restrição em Estado de Sítio
As imunidades parlamentares são prerrogativas concedidas aos membros do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir a independência do Poder […]
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