Reinternação do agente: conceitos, fundamentos e exemplos
A medida de segurança de reinternação é uma das espécies de medida previstas no ordenamento jurídico brasileiro, prevista no artigo […]
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Desinternação ou Liberação Condicional: Conceitos e Exemplos
O sistema penal busca aplicar medidas para garantir a segurança da sociedade e a reintegração do condenado à vida em […]
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Perícia médica na aplicação das medidas de segurança
No Direito Penal, as medidas de segurança são aplicadas quando o autor de um delito é considerado inimputável ou semi-imputável, […]
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Duração da medida de segurança: conceitos e exemplos
O sistema penal brasileiro é estruturado em torno da ideia de retribuição pelo delito praticado. Porém, em algumas situações, não […]
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Aplicação das medidas de segurança: como funciona e efeitos
As medidas de segurança são uma das consequências jurídicas do cometimento de um crime, sendo aplicadas quando se verifica que […]
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Medidas de segurança: conheça as espécies e suas finalidades
As medidas de segurança são medidas aplicadas pelo Estado em casos de indivíduos que praticaram um crime e apresentam um […]
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Pressupostos da medida de segurança: entendendo o seu uso
A medida de segurança é uma medida aplicável às pessoas que, em virtude de uma enfermidade mental ou retardo mental, […]
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Medidas de segurança: Aplicação das medidas de segurança
As medidas de segurança são uma importante ferramenta do Direito Penal para proteger a sociedade e tratar indivíduos que apresentam […]
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Segurança no direito penal: conceitos, fundamentos e finalidades
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como finalidade a proteção dos bens jurídicos fundamentais, tais como […]
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Concurso de Crimes na Execução: Conceitos e Exemplos Práticos
O concurso de crimes é um tema bastante presente no direito penal e na execução penal, e é importante compreender […]
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