Direito Civil é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo regras e princípios que regulam as relações jurídicas entre os indivíduos, desde a aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento até a aquisição de direitos decorrentes da morte de uma pessoa. Abrange a estudo dos direitos da personalidade, direitos advindos das relações obrigacionais […]
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Reintegração de posse é uma ação possessória cabível na hipótese em que o possuidor de um bem sofre aquilo que chamamos de esbulho possessório. No esbulho possessório o possuidor do bem vem a ser privado da posse desse bem. Existem outras ações possessórias que também serão comentadas ao longo do artigo.O que é posse?De acordo com o […]
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Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para as partes envolvidas na formação do mesmo. Um dos princípios mais importantes do direito contratual é o da relatividade dos contratos. De acordo com tal princípio, os contratos vinculam apenas as partes que participaram de sua […]
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No Direito Civil você aprende como funciona as relações jurídicas entre particulares. Tem como objeto de estudo a regulamentação das relações patrimoniais e pessoais entre as pessoas enquanto membros de uma sociedade. Exemplos: relações entre credor e devedor, marido e mulher, pai e filho, proprietário e possuidor, herdeiro e testador, dentre outros. De forma geral, no Direito […]
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A evicção é um importante instituto do Direito Contratual e que consiste na perda de um bem em favor de seu real proprietário. É um vício de direito de coisa móvel ou imóvel que foi adquirida por um contrato oneroso, onde o adquirente perde o direito de propriedade devido a um fato anterior à aquisição do […]
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida que tem por finalidade a busca de bens de uma pessoa física para pagamento de obrigações de uma pessoa jurídica. Foi pensada e criada para evitar fraudes. Em regra o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio da pessoa física são independentes. Os bens da empresa são da […]
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