O direito penal é um ramo do direito que visa a proteção da sociedade por meio da punição daqueles que cometem crimes. No entanto, a aplicação da lei penal não é tão simples quanto parece, principalmente quando se trata de concurso de crimes e prescrição.O concurso de crimes ocorre quando um agente pratica duas ou […]
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O direito penal é uma área do direito que trata dos crimes e das penas aplicáveis a esses crimes. Para que a justiça seja feita, é preciso levar em consideração diversas questões complementares que podem influenciar a decisão final. Neste artigo, vamos abordar alguns conceitos importantes relacionados a essas questões e apresentar exemplos para uma […]
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No direito penal, o crime continuado específico é uma figura jurídica que tem como objetivo adequar a pena ao número de crimes praticados pelo agente, sem deixar de lado a proporcionalidade e a justiça. Neste artigo, iremos explicar o conceito de crime continuado específico, suas particularidades e exemplos de casos em que essa figura é […]
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O crime continuado é uma figura importante do direito penal, que busca adequar a pena ao número de infrações cometidas pelo agente, a fim de evitar a excessiva fragmentação das penas. Existem duas formas de crime continuado: o crime continuado genérico ou comum e o crime continuado específico. Neste artigo, abordaremos o crime continuado genérico […]
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A continuidade delitiva é uma figura do direito penal que visa a punição proporcional ao agente que, em um curto espaço de tempo, comete uma série de delitos semelhantes, mantendo-se a mesma motivação. Nesse sentido, a figura da continuidade delitiva difere do concurso formal, que se caracteriza por uma pluralidade de ações, mas que não […]
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No direito penal, o concurso formal é uma forma de punição para indivíduos que cometem mais de um crime em uma única ação. Nesse tipo de situação, o réu é condenado por todos os delitos praticados, mas recebe uma pena única, que leva em consideração a soma das penas de cada um dos crimes cometidos.Para […]
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O concurso material é uma figura presente no Direito Penal que ocorre quando um indivíduo comete dois ou mais crimes em momentos distintos, sendo que cada delito é autônomo e independente um do outro. Nesse caso, o agente pode ser condenado por cada um dos crimes cometidos, o que pode resultar em diversas penas restritivas […]
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O Direito Penal brasileiro prevê a aplicação de penas privativas de liberdade e restritivas de direitos. Quando um agente comete mais de um crime, surge a possibilidade de aplicação do chamado concurso material de crimes, que é a cumulação de penas por crimes diversos. Neste artigo, iremos explicar como ocorre a condenação a pena privativa […]
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O Direito Penal é uma área do Direito que lida com a aplicação das leis que definem os crimes e suas respectivas penas. Uma das questões mais importantes que devem ser consideradas no Direito Penal é o concurso material de crimes e as penas de reclusão e detenção. Neste artigo, vamos explicar o que é […]
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O Direito Penal é um ramo do direito que tem por objetivo estudar as normas jurídicas que definem os crimes e suas respectivas penas. Dentre os diversos conceitos presentes no Direito Penal, o concurso material é um tema que merece destaque. Neste artigo, vamos explicar o que é o concurso material, seus tipos e exemplos […]
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