Efeitos da condenação: Consequências jurídicas da condenação
A condenação no direito penal é a sentença que impõe uma pena ao acusado de um crime. Ela é o […]
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Medida de segurança provisória: proteção imediata da sociedade
Quando um crime é cometido, é comum que a sociedade clame por justiça e punição. No entanto, em alguns casos, […]
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Medidas de segurança: protegendo e tratando doenças mentais
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo proteger a sociedade de condutas que coloquem em […]
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Internação Cível: Medida de proteção para indivíduo e sociedade
A internação cível no direito penal é uma medida que visa garantir a segurança da sociedade e do próprio indivíduo […]
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Livramento condicional: a importância da revogação obrigatória
O livramento condicional é uma das modalidades de execução penal previstas no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilita a concessão de […]
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Conversão da pena em medida de segurança: uma análise
O Direito Penal tem como objetivo a proteção dos bens jurídicos mais importantes para a sociedade, como a vida, a […]
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Reinternação do agente: conceitos, fundamentos e exemplos
A medida de segurança de reinternação é uma das espécies de medida previstas no ordenamento jurídico brasileiro, prevista no artigo […]
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Desinternação ou Liberação Condicional: Conceitos e Exemplos
O sistema penal busca aplicar medidas para garantir a segurança da sociedade e a reintegração do condenado à vida em […]
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Perícia médica na aplicação das medidas de segurança
No Direito Penal, as medidas de segurança são aplicadas quando o autor de um delito é considerado inimputável ou semi-imputável, […]
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Duração da medida de segurança: conceitos e exemplos
O sistema penal brasileiro é estruturado em torno da ideia de retribuição pelo delito praticado. Porém, em algumas situações, não […]
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