O direito penal é o ramo do direito que trata dos crimes e das infrações penais. Para que um indivíduo seja responsabilizado criminalmente por um ato infracional, é necessário que haja a comprovação da autoria e da materialidade do delito. Além disso, é preciso que a ação penal seja iniciada dentro de um prazo determinado […]
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A prescrição da pretensão punitiva no direito penal é um tema importante e complexo que diz respeito ao limite temporal para que o Estado possa punir um indivíduo por uma infração penal. Esse limite está previsto em lei e tem como objetivo garantir a segurança jurídica e evitar a possibilidade de uma punição excessivamente tardia, […]
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A punibilidade e prescrição são conceitos fundamentais no Direito Penal. A punibilidade refere-se à possibilidade de aplicação de uma pena em razão da prática de um crime, enquanto a prescrição diz respeito à perda do direito do Estado em exercer a ação penal ou executar a pena em decorrência do decurso do tempo. Neste artigo, […]
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A punibilidade é uma das consequências do cometimento de um crime previsto em lei, e consiste na possibilidade de o Estado aplicar uma sanção ao autor do delito. Contudo, essa punição não é eterna, e está sujeita a uma limitação temporal, chamada de prescrição.A prescrição é a perda do direito do Estado de punir o […]
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No Direito Penal, a punibilidade é a possibilidade de aplicação de uma pena a uma pessoa que cometeu um crime. No entanto, existem algumas situações em que a punibilidade pode ser extinta, ou seja, o Estado não pode mais aplicar uma pena ao indivíduo. Uma das causas de extinção da punibilidade é a prescrição.O que […]
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O Direito Penal é a área do direito que trata das infrações penais e das punições aplicáveis a elas. Quando alguém comete uma infração penal, pode ser punido de acordo com as leis do país em que ocorreu o crime. No entanto, a punibilidade pode ser extinta em algumas situações. Uma das causas de extinção […]
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O direito penal é uma área do direito que busca estabelecer as normas e regras que regem a aplicação de sanções penais aos infratores das leis. Uma dessas normas é a perempção, que será discutida neste artigo.O que é Perempção no Direito Penal?A perempção é um conceito jurídico que se refere à perda do direito […]
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O direito penal é um ramo do direito que tem como objetivo estabelecer as normas e regras que regem a aplicação de sanções penais aos infratores das leis. No entanto, existem alguns conceitos e prazos que devem ser observados para que a aplicação da pena ocorra dentro dos limites da lei. Um desses conceitos é […]
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O direito penal é um ramo do direito que busca definir os crimes e suas respectivas punições. No entanto, existem situações em que um crime pode deixar de ser considerado crime, o que é chamado de abolitio criminis. Neste artigo, iremos explicar o que é abolitio criminis e como funciona, além de apresentar dois exemplos […]
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O direito penal possui diversas ferramentas para lidar com a punição de crimes, mas três institutos que se destacam são a anistia, a graça e o indulto. Cada um desses institutos possui características próprias e distintas, mas todos podem ter efeitos semelhantes. Além disso, existe uma categoria de crimes especialmente graves conhecidos como crimes hediondos […]
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