Pena cumprida no estrangeiro: uma perspectiva do Direito Penal
O direito penal possui diversas formas de aplicação da pena a indivíduos condenados por crimes. Uma das possibilidades é a […]
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Extraterritorialidade no direito penal: definição e exemplos
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo estabelecer as normas que regem o comportamento humano […]
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Lugar do crime no direito penal: conceitos e exemplos
O lugar do crime é um conceito fundamental no direito penal, pois determina o local em que o crime foi […]
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Princípios Aplicáveis e Territorialidade no Direito Penal
O direito penal é um ramo do direito que se ocupa de estabelecer as normas e as consequências jurídicas aplicáveis […]
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A história do Direito Penal: evolução e transformações ao longo do tempo
O Direito Penal é uma das áreas mais antigas e importantes do Direito, que tem como objetivo regular as relações […]
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A Lei Intermediária no Direito Penal: Entendendo seus conceitos e exemplos
No direito penal, a Lei Intermediária é uma das teorias que busca definir o momento em que uma lei mais […]
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Eficácia da lei penal penal no espaço
No direito penal, a eficácia da lei penal no espaço é um tema de grande importância, pois se refere à […]
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A retroatividade da lei penal no caso de norma penal em branco
A retroatividade da lei penal é um princípio do direito penal que determina que a lei mais benéfica deve retroagir […]
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A Constitucionalidade das Leis Temporárias e Excepcionais no Direito Penal
As leis temporárias e excepcionais são previstas pela Constituição Federal como uma forma de flexibilizar o ordenamento jurídico em situações […]
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Tempo do Crime no Direito Penal
O tempo do crime é um conceito fundamental no direito penal, que define o momento em que uma conduta passa […]
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