Desafios e particularidades da Ação Penal em crimes complexos
Os crimes complexos são aqueles que apresentam pluralidade de condutas delituosas, ou seja, são compostos por dois ou mais delitos […]
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Institutos de extinção da punibilidade em crimes de Ação Penal
O direito penal prevê diversas formas de extinção da punibilidade, que nada mais é do que o fim do poder […]
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Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: Aplicação e efetividade
No Direito Penal, a ação penal é o meio pelo qual o Estado busca a punição de um indivíduo que […]
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Ação penal privada personalíssima: conceitos e exemplos
A ação penal privada personalíssima é um dos tipos de ações penais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Neste tipo de […]
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Ação Penal Exclusivamente Privada: desafios e perspectivas
No direito penal, a ação penal é a ação movida pelo Estado com o objetivo de apurar e punir um […]
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Ação Penal de Iniciativa Privada: requisitos e procedimentos
No direito penal brasileiro, a ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada. Na ação penal de iniciativa privada, […]
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Análise da Ação Penal por requisição do Ministério da Justiça
A ação penal é um importante instrumento do Direito Penal que tem como objetivo buscar a punição para aqueles que […]
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Representação do ofendido na Ação Penal: Análise do Direito
A ação penal da representação do ofendido é uma das formas de ação penal previstas no direito penal brasileiro. Neste […]
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Requisitos para a propositura da Ação Penal Pública Condicionada
No direito penal brasileiro, existem dois tipos de ação penal pública: a incondicionada e a condicionada. Na ação penal pública […]
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O papel da Ação Penal Pública Incondicionada na aplicação
Quando um crime é cometido, é dever do Estado investigar e punir o autor do delito. Para isso, existem diferentes […]
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