O que você precisa saber sobre o tema súmulas vinculantes?A primeira coisa que você precisa saber é o que é uma súmula vinculante. Súmulas Vinculantes, de forma geral, são enunciados que explicitam, de maneira concisa, a interpretação do Supremo Tribunal Federal a respeito de determinado tema. Têm como objeto a eficácia, validade e a interpretação de […]
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O autor Norberto Bobbio cai todos os anos na prova da OAB – em filosofia do direito. O livro mais cobrado de Bobbio é o livro “Teoria do Ordenamento Jurídico”. Ele tem uma posição mais alinhada com o positivismo jurídico. A ideia de um ordenamento jurídico é a ideia de um sistema de normas. É um […]
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Os poderes da administração pública são instrumentos que a Administração possui para que possa cumprir efetivamente suas funções visando o interesse público. Isso porque a administração pública se encontra em posição de supremacia perante o particular.Poderes da Administração Pública: excesso e desvio de poderQuando estudamos os poderes da administração pública não podemos esquecer de duas […]
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O exame de ordem tem peculiaridades específicas. Uma delas, é que usualmente os examinados têm pouco tempo para se preparar até a prova. Assim, é preciso aproveitar o (pouco) tempo que tem para se preparar até a prova, e é aí que entra a necessidade de utilizar um bom Cronograma de Estudo OAB. Não só isso, […]
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida que tem por finalidade a busca de bens de uma pessoa física para pagamento de obrigações de uma pessoa jurídica. Foi pensada e criada para evitar fraudes. Em regra o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio da pessoa física são independentes. Os bens da empresa são da […]
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O que é Reconvenção?Reconvenção é uma espécie de resposta do réu. É o exercício do direito de ação do réu dentro do processo em que o autor originário tenha exercido o seu direito de ação. Na reconvenção o réu se afasta da posição passiva para assumir uma posição ativa em pedido dirigido contra o autor da […]
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Ao analisar as normas constitucionais podemos perceber que elas apresentam diferentes graus de eficácia jurídica e aplicabilidade. Apesar de todas as normas possuírem eficácia jurídica, elas se diferenciam quanto ao grau dessa eficácia e quanto à sua aplicabilidade.Eficácia das Normas Constitucionais e Aplicabilidade Conforme a Doutrina AmericanaA doutrina clássica americana dividia as normas em auto-executáveis (auto-aplicáveis) […]
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As Constituições poderão ser classificadas de acordo com diversos critérios, sendo que os mais comuns de serem estudados são relativos à origem, forma, elaboração, alterabilidade, conteúdo, extensão e finalidade.Quanto à OrigemAs Constituições podem ser classificadas levando-se em conta a forma pela qual se originaram. Dessa forma, quanto à origem do poder constituinte as Constituições podem […]
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