Regime Fechado: Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é determinado pelo juiz da execução penal após o trânsito […]
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Regime Inicial da Pena no Direito Penal
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é um tema muito importante dentro do direito penal. Ele […]
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Pena Concurso: Terceira Fase de Aplicação no Direito Penal
O direito penal é uma área complexa do direito que envolve a punição de indivíduos que violam as leis criminais. […]
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Concurso de causas de diminuição na terceira fase da pena
Ao final da segunda fase da aplicação da pena, o juiz deverá avaliar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do […]
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Causas de Aumento na Terceira Fase da Aplicação da Pena
A terceira fase da aplicação da pena no direito penal é a individualização da pena, que ocorre após a fixação […]
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Terceira fase da aplicação da pena: a individualização da pena
A terceira fase de aplicação da pena no direito penal é a etapa final em que se define a quantidade […]
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Atenuantes inominadas na segunda fase da pena no direito penal
No direito penal, a aplicação da pena deve levar em conta diversas circunstâncias, tanto agravantes quanto atenuantes, que influenciam na […]
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Influência de multidão em tumulto: o que é e como funciona
O direito penal prevê diversas circunstâncias que podem atenuar a pena de um agente que cometeu um crime. Uma delas […]
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Atenuante da Confissão Espontânea no Direito Penal
A confissão espontânea é um instituto do Direito Penal que pode ser utilizado em favor do réu em determinadas circunstâncias. […]
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Atenuantes: Coação, Cumprimento de Ordem e Violenta Emoção
A atenuação da pena por circunstâncias específicas é uma prática comum no Direito Penal em diversos países do mundo. No […]
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