Reparação do Dano e da Prevenção de Consequências
A segunda fase da aplicação da pena no Direito Penal é conhecida como dosimetria da pena, na qual o juiz […]
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Motivo de Valor Moral ou Social na Segunda Fase da Pena
As atenuantes do motivo de relevante valor moral ou social são elementos importantes na segunda fase da aplicação da pena […]
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Desconhecimento da Lei como Atenuante na Aplicação da Pena
O Direito Penal busca a proteção da sociedade, punindo aqueles que cometem crimes, a fim de coibir comportamentos contrários às […]
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A atenuante da menoridade na segunda fase da aplicação da pena
A aplicação da pena é uma das principais funções do Direito Penal. No entanto, é importante que a pena seja […]
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Entendendo a aplicação das atenuantes da senilidade
No direito penal, existem diversos critérios que podem ser considerados na hora de aplicar a pena de um criminoso. Entre […]
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Aplicação da pena das atenuantes: Funcionamento e importância
O sistema penal busca, além de punir os criminosos, garantir que a justiça seja aplicada de forma equilibrada e justa. […]
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Pena nas agravantes de crimes em grupo: segunda fase
Quando se trata de crimes praticados em grupo, é importante que a legislação preveja agravantes que levem em consideração a […]
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Agravantes no Direito Penal: Crimes em estado de embriaguez
Os crimes cometidos sob a influência de álcool ou drogas representam um desafio para a justiça penal. É necessário equilibrar […]
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Pena em crimes cometidos em situações de calamidades públicas
No direito penal brasileiro, existem circunstâncias que agravam a pena imposta ao autor do delito. Essas circunstâncias são chamadas de […]
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Pena agravada em crimes contra vítimas protegidas por autoridade
No Direito Penal, a aplicação da pena de um crime é um processo que passa por diversas fases, sendo a […]
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