Princípio da Eficiência

Quando se fala em princípio da eficiência, o agente público deve observar com precisão algumas regras para ser capaz de desempenhar suas atividades no setor público. 

Como sabemos, a constituição da república apresenta no caput do Art. 37 os princípios administrativos, sendo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, também conhecido como, LIMPE.

No entanto, o que vamos aprofundar nas próximas linhas será em especial sobre as principais características do princípio da eficiência. 

O que é Princípio da Eficiência?

Em suma, o princípio da eficiência foi explicitado no Art. 37 da constituição como uma forma de aproximar a administração pública com os conceitos e princípios gerenciais da própria administração geral.

Hely Lopes Meirelles, extremamente reconhecido no âmbito do direito administrativo, afirmava que: 

“O princípio da eficiência se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional”.

Mas analisando isso, é evidente que existem outras características importantes.

Uma vez que o princípio da eficiência na administração pública busca pelo maior resultado, ou melhor dizendo, o alcance e não apenas a busca.

Sendo assim, o princípio da eficiência numa questão de direito constitucional e administrativo está diretamente e indiretamente relacionado ao alcance do melhor resultado, tendo em vista o melhor processo de atuação.

E para que entenda melhor, acompanhe o conceito das principais características desse princípio.

Principais Características do Princípio da Eficiência

Com base na obra de Meirelles, quando falamos do princípio da eficiência no âmbito da administração pública, a atuação da administração requer uma atuação com:

Presteza: 

Em síntese, a presteza é uma das principais características do princípio da eficiência para a administração pública. 

Afinal de contas, se queremos a prestação de serviços públicos de qualidade e uma atuação da administração pública com eficiência, é necessário que ela tenha uma atuação com presteza. 

Com a presteza necessária não podemos ter uma atuação lenta e burocrática da administração pública.

Perfeição: 

Naturalmente, a perfeição é importante, pelo simples fato desta característica está ligada com o princípio da legalidade. 

À vista que, será que a legalidade não é um dos princípios mais importantes da administração pública? Ou até mesmo, a administração pública não tem que atuar conforme a lei? Em tese, a lei é a melhor possível. 

Porque, desse modo, a lei em seu processo legislativo de produção é sempre debatida e discutida pelos representantes do povo no poder legislativo. 

Eles debatem com tanta qualidade técnica, com tanta participação popular que temos uma lei qualitativa. 

E certamente, estamos nos referindo no plano teórico, pois a atuação da administração pública tem que ser feita com a maior perfeição possível.

No entanto, por dentro dos limites da lei, sempre dentro daquela navegação que a administração pública faz dentro do chamado “Rio administrativo”, levando em consideração o princípio da legalidade.

Rendimento funcional: 

Além da presteza e perfeição, a atuação da administração pública requer rendimento funcional, ou seja, requer produtividade. 

Quanto maior o rendimento funcional, melhor, e quanto maior a produtividade, melhor é seu rendimento. 

Por fim, esses foram os três requisitos, as três características que estão expostas por Meirelles em sua obra, e que são extremamente importantes já que muitas vezes são questões citadas em provas e concursos.