Princípio da Eficiência : TUDO o que você precisa saber
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Princípio da Eficiência

Direito Administrativo

Princípio da Eficiência

Quando se fala em princípio da eficiência, o agente público deve observar com precisão algumas regras para ser capaz de desempenhar suas atividades no setor público. 

Como sabemos, a constituição da república apresenta no caput do Art. 37 os princípios administrativos, sendo: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, também conhecido como, LIMPE.

No entanto, o que vamos aprofundar nas próximas linhas será em especial sobre as principais características do princípio da eficiência. 

O que é Princípio da Eficiência?

Em suma, o princípio da eficiência foi explicitado no Art. 37 da constituição como uma forma de aproximar a administração pública com os conceitos e princípios gerenciais da própria administração geral.

Hely Lopes Meirelles, extremamente reconhecido no âmbito do direito administrativo, afirmava que: 

“O princípio da eficiência se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional”.

Mas analisando isso, é evidente que existem outras características importantes.

Uma vez que o princípio da eficiência na administração pública busca pelo maior resultado, ou melhor dizendo, o alcance e não apenas a busca.

Sendo assim, o princípio da eficiência numa questão de direito constitucional e administrativo está diretamente e indiretamente relacionado ao alcance do melhor resultado, tendo em vista o melhor processo de atuação.

E para que entenda melhor, acompanhe o conceito das principais características desse princípio.

IMPORTANTE:

Se você está aqui, lendo este artigo (e é claro que está), muito provavelmente você se encontra em 1 das seguintes situações:


1) Está estudando o tema do princípio da eficiência durante a faculdade de Direito, e precisa compreender adequadamente o assunto para se sair bem nas provas;


2) Está se preparando para prestar o Exame de Ordem, e percebeu que o princípio da eficiência é um dos assuntos que podem ser cobrados - e por isso, está buscando maiores explicações para compreender o tema adequadamente, ou;


3) Está estudando o tema porque vai prestar algum concurso, e igualmente, está buscando compreender o tema para se preparar para a prova.


Se você está em qualquer uma das 3 situações acima, me acompanha aqui até o final do artigo, porque você vai aprender tudo isso que está buscando.


Mais do que isso, eu ainda vou te direcionar para a melhor estratégia de estudos para você, ok?

Principais Características do Princípio da Eficiência

Com base na obra de Meirelles, quando falamos do princípio da eficiência no âmbito da administração pública, a atuação da administração requer uma atuação com:

Presteza: 

Em síntese, a presteza é uma das principais características do princípio da eficiência para a administração pública. 

Afinal de contas, se queremos a prestação de serviços públicos de qualidade e uma atuação da administração pública com eficiência, é necessário que ela tenha uma atuação com presteza. 

Com a presteza necessária não podemos ter uma atuação lenta e burocrática da administração pública.

Perfeição: 

Naturalmente, a perfeição é importante, pelo simples fato desta característica está ligada com o princípio da legalidade. 

À vista que, será que a legalidade não é um dos princípios mais importantes da administração pública? Ou até mesmo, a administração pública não tem que atuar conforme a lei? Em tese, a lei é a melhor possível. 

Porque, desse modo, a lei em seu processo legislativo de produção é sempre debatida e discutida pelos representantes do povo no poder legislativo. 

Eles debatem com tanta qualidade técnica, com tanta participação popular que temos uma lei qualitativa. 

E certamente, estamos nos referindo no plano teórico, pois a atuação da administração pública tem que ser feita com a maior perfeição possível.

No entanto, por dentro dos limites da lei, sempre dentro daquela navegação que a administração pública faz dentro do chamado “Rio administrativo”, levando em consideração o princípio da legalidade.

Rendimento funcional: 

Além da presteza e perfeição, a atuação da administração pública requer rendimento funcional, ou seja, requer produtividade. 

Quanto maior o rendimento funcional, melhor, e quanto maior a produtividade, melhor é seu rendimento. 

Por fim, esses foram os três requisitos, as três características que estão expostas por Meirelles em sua obra, e que são extremamente importantes já que muitas vezes são questões citadas em provas e concursos.

Este é um dos tópicos chave que costumam ser cobrados  na primeira etapa da prova OAB. 

Sem dúvida é um tópico que não pode faltar na sua preparação para a OAB.

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About the Author

Me chamo Mariana Carvalho, sou advogada, professora de Direito e autora publicada pela Editora Juspodivm. Eu te ajudo a passar na OAB!

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