Exercício do poder familiar, tutela: Analisando feitos legais e sociais
A incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela é uma medida prevista no direito penal que pode […]
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Os efeitos políticos da condenação: justiça e reputação política
O sistema penal tem um papel crucial na sociedade, pois é responsável por julgar e punir aqueles que infringem as […]
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Efeitos administrativos da condenação: consequências judiciais
No direito penal, a condenação pode ter consequências não apenas penais, mas também administrativas. Os efeitos administrativos da condenação são […]
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Perda de cargo, função pública e mandato eletivo: medida punitiva
O Direito Penal é a área do direito que tem por objetivo proteger a sociedade contra a prática de crimes. […]
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Efeitos extrapenais específicos: Condenação afeta o condenado
Efeitos extrapenais específicos no direito penal referem-se a consequências que ultrapassam o âmbito da pena aplicada ao condenado. Esses efeitos […]
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Confisco alargado no direito penal: o que é e como funciona?
O confisco alargado é uma medida utilizada no direito penal para combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro. […]
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Confisco da lavagem de capitais: procedimento e exemplos.
A lavagem de capitais é uma prática criminosa que consiste em dissimular a origem de recursos obtidos ilegalmente, fazendo-os parecer […]
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Confisco de bens em decorrência do tráfico de drogas: implicações
O tráfico de drogas é considerado um dos crimes mais graves e danosos à sociedade, gerando impactos negativos em diversas […]
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Confisco dos instrumentos e produtos do crime: Medida eficaz
O confisco dos instrumentos e produtos do crime é uma medida prevista no Direito Penal que visa retirar do criminoso […]
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Obrigatoriedade de indenização – Tornar certa a obrigação
Quando alguém comete um crime, além das consequências penais, pode haver também a obrigação de indenizar a vítima pelos danos […]
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