Duração da medida de segurança: conceitos e exemplos
O sistema penal brasileiro é estruturado em torno da ideia de retribuição pelo delito praticado. Porém, em algumas situações, não […]
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Aplicação das medidas de segurança: como funciona e efeitos
As medidas de segurança são uma das consequências jurídicas do cometimento de um crime, sendo aplicadas quando se verifica que […]
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Medidas de segurança: conheça as espécies e suas finalidades
As medidas de segurança são medidas aplicadas pelo Estado em casos de indivíduos que praticaram um crime e apresentam um […]
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Pressupostos da medida de segurança: entendendo o seu uso
A medida de segurança é uma medida aplicável às pessoas que, em virtude de uma enfermidade mental ou retardo mental, […]
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Medidas de segurança: Aplicação das medidas de segurança
As medidas de segurança são uma importante ferramenta do Direito Penal para proteger a sociedade e tratar indivíduos que apresentam […]
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Segurança no direito penal: conceitos, fundamentos e finalidades
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como finalidade a proteção dos bens jurídicos fundamentais, tais como […]
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Concurso de Crimes na Execução: Conceitos e Exemplos Práticos
O concurso de crimes é um tema bastante presente no direito penal e na execução penal, e é importante compreender […]
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Concurso de crimes e prisão preventiva: conceitos e aplicações
O Direito Penal é o ramo do Direito que estabelece as normas para a punição dos crimes e das contravenções […]
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Concurso de crimes e suspensão processual: entenda os conceitos
O direito penal é uma das áreas mais importantes e complexas do sistema jurídico, pois trata das regras que regem […]
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Concurso de Crimes e Juizados Criminais: Relação de Conceitos
O Direito Penal é um ramo do direito que se dedica ao estudo das infrações penais e das penas aplicáveis […]
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