Sursis: espécies, requisitos e condições da suspensão da pena
A suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como “sursis”, é uma das medidas alternativas previstas no Código Penal brasileiro. O […]
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Sursis – sistemas de suspensão condicional da pena
A suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como sursis, é uma das medidas alternativas ao cumprimento da pena privativa de […]
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Sursis – entendendo a suspensão condicional da pena
No Direito Penal, a suspensão condicional da pena, popularmente conhecida como “sursis”, é uma alternativa oferecida pela justiça aos réus […]
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Pena de multa e prestação pecuniária: distinções no direito penal
No sistema penal brasileiro, existem diversas formas de punição para crimes cometidos, dentre elas, a pena de multa e a […]
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A multa e a Lei Maria da Penha – entenda como funciona
A Lei Maria da Penha é uma legislação que visa proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar, […]
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Cumulação de penas de multa – o que é e como funciona?
A aplicação de penas de multa é uma das sanções mais comuns no direito penal brasileiro, sendo utilizada em diversas […]
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Suspensão e interrupção da prescrição da pena de multa
No direito penal, a pena de multa é uma das sanções aplicáveis aos condenados por crimes. A sua prescrição, ou […]
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Não pagamento da pena de multa – medidas coercitivas
A pena de multa é uma das sanções previstas no direito penal brasileiro e consiste no pagamento de uma quantia […]
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Pagamento voluntário da multa – conceito e exemplos
O pagamento voluntário da multa é um conceito importante no direito penal, que se refere à possibilidade do condenado pagar […]
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Aplicação da Pena de Multa: Conceitos e Exemplos
A pena de multa é uma das sanções penais previstas no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma opção utilizada pelo magistrado […]
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