O regime semiaberto é um dos regimes iniciais de cumprimento da pena privativa de liberdade previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Ele é aplicado em casos de condenações por crimes de média gravidade ou em situações em que o condenado apresenta bom comportamento e perfil adequado para a progressão do regime.Definição e características do regime semiabertoO […]
Continuar lendo
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é determinado pelo juiz da execução penal após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O regime fechado é um dos regimes iniciais previstos no Código Penal Brasileiro e é aplicado em casos de crimes graves, com pena superior a 8 anos, ou em casos […]
Continuar lendo
O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade é um tema muito importante dentro do direito penal. Ele se refere ao tipo de regime que o condenado deverá cumprir logo após ser sentenciado. Neste artigo, vamos entender melhor como funciona esse regime, quais são os seus tipos e como é feita a sua […]
Continuar lendo
O direito penal é uma área complexa do direito que envolve a punição de indivíduos que violam as leis criminais. Ao julgar um criminoso, o juiz deve levar em consideração várias circunstâncias, tais como a natureza do crime, a culpabilidade do acusado e quaisquer fatores atenuantes ou agravantes. O concurso de causas de aumento e […]
Continuar lendo
Ao final da segunda fase da aplicação da pena, o juiz deverá avaliar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, além das circunstâncias atenuantes e agravantes do artigo 65 do mesmo diploma legal. Se, após essas avaliações, a pena ainda estiver acima do mínimo legal, deve-se então proceder à terceira fase da aplicação […]
Continuar lendo
A terceira fase da aplicação da pena no direito penal é a individualização da pena, que ocorre após a fixação da pena-base e a análise das circunstâncias agravantes e atenuantes. Nessa fase, são consideradas as causas de aumento e de diminuição da pena, previstas no Código Penal brasileiro.O concurso (homogêneo) de causas de aumento é […]
Continuar lendo
A terceira fase de aplicação da pena no direito penal é a etapa final em que se define a quantidade exata de tempo que o condenado deverá cumprir em reclusão. Nessa fase, o juiz leva em conta os agravantes e atenuantes apresentados nas fases anteriores, bem como outras circunstâncias que possam ser relevantes para a […]
Continuar lendo
No direito penal, a aplicação da pena deve levar em conta diversas circunstâncias, tanto agravantes quanto atenuantes, que influenciam na dosimetria da pena. No caso das circunstâncias atenuantes, é importante destacar que o Código Penal prevê algumas hipóteses específicas no artigo 65, mas também é possível levar em conta outras circunstâncias que não estão previstas […]
Continuar lendo
O direito penal prevê diversas circunstâncias que podem atenuar a pena de um agente que cometeu um crime. Uma delas é a atenuante da influência de multidão em tumulto, prevista no artigo 65 do Código Penal brasileiro. Neste artigo, vamos entender melhor o que é essa atenuante e como ela funciona na prática.O que é […]
Continuar lendo
A confissão espontânea é um instituto do Direito Penal que pode ser utilizado em favor do réu em determinadas circunstâncias. De acordo com o artigo 65 do Código Penal, a confissão espontânea pode ser considerada como atenuante da pena na segunda fase de aplicação da sanção penal. Neste artigo, vamos abordar a atenuante da confissão […]
Continuar lendo