O consentimento do ofendido é um tema bastante complexo no direito penal. Trata-se da situação em que o ofendido autoriza ou concorda com a conduta que, em tese, seria considerada um crime. Nesse sentido, é importante destacar que nem sempre o consentimento do ofendido afasta a ilicitude da conduta, pois é necessário que alguns requisitos […]
Continuar lendo
Os ofendículos são estruturas criadas com a finalidade de proteger uma propriedade privada de possíveis invasores ou ladrões. Essas armadilhas consistem em elementos que causam dano físico ou psicológico aos invasores, como cercas elétricas, vidros quebrados, arames farpados e até mesmo poços ou valas ocultas. Embora possam parecer uma forma eficaz de proteção, os ofendículos são […]
Continuar lendo
O exercício regular de um direito é uma causa de exclusão da ilicitude no direito penal que está prevista no artigo 23, III, do Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma situação em que o agente, ao agir em conformidade com o seu direito, não comete nenhum crime. Neste artigo, vamos explicar o que é o […]
Continuar lendo
O direito penal é o ramo do direito que trata das normas que regulamentam as infrações penais e suas respectivas punições. Uma das questões mais relevantes no âmbito do direito penal é o conceito de estrito cumprimento de um dever legal. Neste artigo, vamos explicar o que é estrito cumprimento de um dever legal no […]
Continuar lendo
A legítima defesa é um instituto jurídico importante para a proteção dos cidadãos, permitindo que eles se defendam de agressões injustas e ilegais. Entretanto, nem sempre as situações de legítima defesa ocorrem de forma perfeita, podendo haver erro na execução. Neste artigo, vamos explicar o que é legítima defesa e erro na execução, apresentando exemplos […]
Continuar lendo
A legítima defesa é um tema complexo e importante no Direito Penal, que diz respeito à possibilidade de alguém se proteger de uma agressão injusta, utilizando-se de meios necessários e proporcionais para isso. Para que uma conduta seja considerada legítima defesa, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, que vamos abordar neste artigo, juntamente com […]
Continuar lendo
A legítima defesa é uma das causas excludentes de ilicitude previstas no Direito Penal, que permite a alguém usar de violência contra outra pessoa, desde que esteja em situação de perigo iminente e sua ação seja necessária para se defender ou defender terceiro. É um tema complexo e importante, que merece atenção tanto dos operadores […]
Continuar lendo
O direito penal é um ramo do direito que visa proteger a sociedade e punir aqueles que cometem crimes. No entanto, nem sempre a conduta de um indivíduo pode ser considerada criminosa, e é por isso que existem algumas situações em que a lei permite que o agente se defenda ou se justifique. Dois exemplos […]
Continuar lendo
O estado de necessidade é uma das causas excludentes da ilicitude previstas no Código Penal brasileiro. Trata-se de uma situação em que o agente, para proteger um bem jurídico próprio ou alheio, é obrigado a cometer um crime ou contravenção penal. No entanto, para que seja reconhecido o estado de necessidade, é necessário que sejam […]
Continuar lendo
No Direito Penal, existem algumas situações em que a conduta do agente, que normalmente seria considerada criminosa, pode ser justificada pelas chamadas causas excludentes da ilicitude. Uma dessas causas é o estado de necessidade, que permite ao agente agir de forma a proteger um bem jurídico próprio ou de terceiros em situações de urgência ou […]
Continuar lendo