Consentimento do Ofendido- Uma Análise Jurídica e Ética
O consentimento do ofendido é um tema bastante complexo no direito penal. Trata-se da situação em que o ofendido autoriza […]
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Ofendículos: Armadilhas em Propriedades Privadas
Os ofendículos são estruturas criadas com a finalidade de proteger uma propriedade privada de possíveis invasores ou ladrões. Essas armadilhas […]
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Entenda o Princípio do Exercício Regular de um Direito
O exercício regular de um direito é uma causa de exclusão da ilicitude no direito penal que está prevista no […]
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Estrito cumprimento de um dever legal no direito penal
O direito penal é o ramo do direito que trata das normas que regulamentam as infrações penais e suas respectivas […]
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Legítima Defesa e Erro na Execução- Entenda os Conceitos
A legítima defesa é um instituto jurídico importante para a proteção dos cidadãos, permitindo que eles se defendam de agressões […]
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Requisitos da Legítima Defesa- Características e Exemplos
A legítima defesa é um tema complexo e importante no Direito Penal, que diz respeito à possibilidade de alguém se […]
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Legítima Defesa no Direito Penal- Conceitos e Exemplos
A legítima defesa é uma das causas excludentes de ilicitude previstas no Direito Penal, que permite a alguém usar de […]
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Causas de Exclusão: Estado de Necessidade e Erro na Execução
O direito penal é um ramo do direito que visa proteger a sociedade e punir aqueles que cometem crimes. No […]
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4 Requisitos para a Aplicação do Estado de Necessidade
O estado de necessidade é uma das causas excludentes da ilicitude previstas no Código Penal brasileiro. Trata-se de uma situação […]
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Causa Excludente da Ilicitude- Estado de necessidade
No Direito Penal, existem algumas situações em que a conduta do agente, que normalmente seria considerada criminosa, pode ser justificada […]
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