Crime X Contravenção Penal – Possibilidade de Confisco
O sistema jurídico brasileiro estabelece duas categorias de infrações penais: crimes e contravenções penais. Embora ambas sejam violações da lei, […]
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Cabimento de prisão preventiva: Crime X Contravenção penal
No âmbito do Direito Penal, uma das distinções mais importantes é a que existe entre crimes e contravenções penais. Além […]
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Limites das penas: Diferenças entre crime e contravenção penal
No sistema penal brasileiro, existem duas categorias de infrações penais: crimes e contravenções penais. Embora ambas as categorias representem condutas […]
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Competência para processar e julgar: Crime X Contravenção penal
Crime e contravenção penal são conceitos diferentes no direito brasileiro e possuem regras distintas quanto à competência para processar e […]
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Diferenças na extraterritorialidade: Crime e Contravenção Penal
Crime e contravenção penal são termos jurídicos que se referem a diferentes tipos de infrações penais cometidas por indivíduos. No […]
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Diferenças entre Crime e Contravenção Penal
No Direito Penal, existem diversas classificações de condutas ilícitas, dentre as quais se destacam o crime e a contravenção penal. […]
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Crime VS contravenção penal: veja diferenças na admissibilidade
Crime e contravenção penal são dois conceitos jurídicos distintos, com diferenças significativas em relação à sua gravidade e consequências. Uma […]
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Espécie de Ação Penal- Crimes X Contravenção Penal
Escreva um artigo detalhado Diferenças entre crimes e contravenção penal quanto à espécie de ação penal. Inclua neste artigo 2 […]
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Diferenças entre crimes e contravenções penais- pena de liberdade
Quando pensamos em crimes e contravenções penais, a primeira diferença que vem à mente é a gravidade dos atos. No […]
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Infração Penal, Crime, Delito e Contravenção Penal
No Direito Penal, existem quatro conceitos importantes relacionados à conduta ilícita: infração penal, crime, delito e contravenção penal. Cada um […]
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