Direito , Direito Administrativo
Introdução às espécies de atos administrativosA Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis por garantir o cumprimento […]
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Direito , Direito Administrativo
Os atos administrativos são ações realizadas pelos órgãos públicos com o objetivo de realizar as finalidades da Administração Pública. Esses […]
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Quando se fala em princípio da eficiência, o agente público deve observar com precisão algumas regras para ser capaz de […]
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Direito , Direito Administrativo
O que são bens públicos? De acordo com a corrente legal o bem é considerado público quando é de titularidade […]
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Os poderes da administração pública são instrumentos que a Administração possui para que possa cumprir efetivamente suas funções visando o […]
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