Perda da Nacionalidade
A perda da nacionalidade brasileira poderá ocorrer nas hipóteses previstas no art.12, §4º da CF/88. São duas as hipóteses:Perda-PuniçãoPerda-MudançaPerda da […]
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Inelegibilidade Funcional
A inelegibilidade funcional se aplica somente aos cargos de chefia do Poder Executivo – Presidente da República, Governador de Estado […]
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Inelegibilidade Reflexa
A inelegibilidade reflexa é a inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Incide sobre os cônjuges e parentes do […]
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Súmulas Vinculantes
O que você precisa saber sobre o tema súmulas vinculantes?A primeira coisa que você precisa saber é o que é […]
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Eficácia das Normas Constitucionais e Aplicabilidade
Ao analisar as normas constitucionais podemos perceber que elas apresentam diferentes graus de eficácia jurídica e aplicabilidade. Apesar de todas as […]
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Classificação das Constituições
As Constituições poderão ser classificadas de acordo com diversos critérios, sendo que os mais comuns de serem estudados são relativos […]
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