Inelegibilidade Reflexa
A inelegibilidade reflexa é a inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Incide sobre os cônjuges e parentes do […]
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Brasileiro Nato
Brasileiros natos são os brasileiros que possuem a nacionalidade brasileira originária. Nosso texto constitucional prevê as hipóteses de aquisição da […]
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Desapropriação
De acordo com o art.5º, inciso XXII da Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade. Mas esse direito não […]
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Direito de Associação
O direito de associação é um direito individual de expressão coletiva. Embora seja atribuído a cada pessoa individualmente, somente poderá […]
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Características dos Direitos Fundamentais
As características dos direitos fundamentais são as seguintes:HistoricidadeUniversalidadeInterdependênciaRelatividadeInalienabilidadeImprescritibilidadeComplementaridadeEfetividadeProibição do RetrocessoConcorrênciaIrrenunciabilidadeIndivisibilidadeInviolabilidade IMPORTANTE:Se você está aqui, lendo este artigo (e é claro […]
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Ação Popular
A ação popular é uma forma de participação política do cidadão, na busca da proteção da “res publica” (coisa pública). De acordo […]
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Liberdade de Consciência, Crença e Culto
O direito à liberdade de consciência, crença e culto protege a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, […]
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Direito de Reunião
O direito de reunião é um direito individual exercido de forma coletiva. Compreende o direito de organizar e convocar a […]
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Súmulas Vinculantes
O que você precisa saber sobre o tema súmulas vinculantes?A primeira coisa que você precisa saber é o que é […]
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Eficácia das Normas Constitucionais e Aplicabilidade
Ao analisar as normas constitucionais podemos perceber que elas apresentam diferentes graus de eficácia jurídica e aplicabilidade. Apesar de todas as […]
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