Crime impossível no direito penal: conceitos e exemplos
O direito penal tem como finalidade a proteção de bens jurídicos relevantes, como a vida, a liberdade, o patrimônio, entre […]
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Reparação do dano e restituição da coisa: situações especiais
No direito penal, a reparação do dano ou restituição da coisa são formas de reparação do prejuízo causado pela prática […]
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Arrependimento posterior: o que é e como funciona?
O arrependimento posterior é uma das causas que podem levar à exclusão da punibilidade no direito penal. Ele se dá […]
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Arrependimento Eficaz: Entenda o Conceito e sua Aplicação
O arrependimento eficaz é uma das causas que excluem a punibilidade previstas no Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma situação […]
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Desistência voluntária no direito penal: o que é e como funciona?
O direito penal prevê diversas formas de punir os indivíduos que cometem crimes, mas também prevê causas extintivas da punibilidade, […]
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Desistência voluntária e arrependimento: importância da conduta
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como finalidade proteger a sociedade, punindo aqueles que cometem crimes. […]
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Iter criminis – infrações penais que não admitem tentativa
No direito penal, existem crimes que não admitem a tentativa. Isso significa que, se o agente iniciar a execução do […]
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Iter criminis da Tentativa no Direito Penal: Conceitos e Exemplos
O iter criminis é um conceito fundamental do direito penal que representa o caminho percorrido pelo agente desde a cogitação […]
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Iter criminis – da preparação à consumação do crime
O direito penal é o ramo do direito que trata da punição de crimes. Para que um crime seja punido, […]
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Iter criminis: A Consumação do Crime no Direito Penal
O Iter criminis é um conceito fundamental para o estudo do direito penal, pois trata do caminho percorrido pelo agente […]
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