Brasileiro Nato: Critério Territorial
A primeira hipótese é decorrente da aplicação do critério territorial (jus soli). De acordo com essa hipótese, será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no Brasil, independentemente da nacionalidade de seus pais. Não importa se os pais são brasileiros, estrangeiros ou apátridas: nascido em território brasileiro o indivíduo será considerado brasileiro nato.
Porém, há uma exceção: não será considerado brasileiro nato aquele que, muito embora tenha nascido em território brasileiro, é filho de pais estrangeiros e qualquer deles estava a serviço do país de origem.
Exemplo 1:
Se um diplomata alemão vier a residir no Brasil acompanhado de sua esposa (também alemã, com a finalidade de prestar serviços ao seu país (Alemanha), e o casal tiver um bebê em território brasileiro, este não será brasileiro nato.
Ou seja, ainda que nascido em território brasileiro, ambos os pais do bebê são estrangeiros e um deles (no caso o pai) está a serviço do país de origem (Alemanha), o que inviabiliza a aquisição da nacionalidade primária.
Exemplo 2:
Se esse diplomata Alemão vem para o Brasil a serviço da Alemanha e aqui se casa com uma brasileira e com ela tem um bebê (em território brasileiro), este será considerado brasileiro nato. Isso porque, apesar de o pai ser estrangeiro e estar a serviço de seu país (Alemanha), a mãe é brasileira.
Exemplo 3:
Se um casal de alemães vier residir no Brasil a serviço de uma empresa privada ou para servir o governo de outro país (sem ser a Alemanha), o filho deles, nascido em território brasileiro, será considerado brasileiro nato.
Então a aplicação da exceção depende da circunstância de ambos os pais serem estrangeiros e de um deles estar a serviço de seu país.
Brasileiro Nato: Critério Sanguíneo
Ao contrário do critério territorial o critério sanguíneo nunca será suficiente para determinar a aquisição da nacionalidade brasileira originária. Deverá sempre ser conjugado com outro critério - como por exemplo o critério funcional e o critério residencial.
Critério Sanguíneo + Critério Funcional
Esta hipótese está prevista no art.12, I "b" da CF/88. É considerado brasileiro nato a criança nascida no estrangeiro, filha de pai e/ou mãe brasileiros (critério sanguíneo), desde que qualquer deles (ou ambos) esteja no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.
Nessa hipótese não foi aplicado o critério territorial, visto que a criança não nasceu em território brasileiro e sim no estrangeiro. Adotou-se o critério sanguíneo (a criança é filha de nacionais), associado ao critério funcional (um dos pais ou ambos está servindo a República Federativa do Brasil).
A aplicação dessa regra só exige que um dos pais seja nacional e que ele esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Isso significa que se um brasileiro a serviço do Brasil no exterior se casar com uma estrangeira e com ela ter um filho, este será considerado brasileiro nato.
Critério Sanguíneo + Registro
Esta hipótese está prevista no art.12, I "c" (primeira parte) da CF/88. É considerado brasileiro nato a criança nascida no estrangeiro, filha de pai e/ou mãe brasileiros (critério sanguíneo), e é registrada em repartição brasileira competente.
Nessa hipótese não foi aplicado o critério territorial, visto que a criança não nasceu em território brasileiro e sim no estrangeiro. Adotou-se o critério sanguíneo (a criança é filha de nacionais), associado ao registro em repartição brasileira competente.
Critério Sanguíneo + Critério Residencial + Opção Confirmativa
Esta hipótese está prevista no art.12, I "c" (segunda parte) da CF/88. . É considerado brasileiro nato a criança nascida no estrangeiro, filha de pai e/ou mãe brasileiros (critério sanguíneo), que depois vem a residir no Brasil (critério residencial) e opta, após atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Nessa hipótese não foi aplicado o critério territorial, visto que a criança não nasceu em território brasileiro e sim no estrangeiro. Adotou-se o critério sanguíneo (a criança é filha de nacionais), associado ao critério residencial e a realização da opção confirmativa.
Como será a situação do menor de idade (filho de pai e/ou mãe brasileiros), nascido no exterior, que venha residir no Brasil?
Como o menor de idade ainda não pode fazer a opção confirmativa ele será considerado brasileiro nato para todos os efeitos até os 18 anos. Mas, assim que ele atingir a maioridade, a condição de brasileiro nato ficará suspensa até ser efetivada a sua opção confirmativa. Então, ao fazer a opção ele confirma a nacionalidade, já adquirida quando do cumprimento do critério residencial.
Assim, para o menor de idade que cumpre o requisito residencial é concedida uma nacionalidade primária provisória, que fica sob condição suspensiva a partir da maioridade, quando a opção já pode ser feita.
Abaixo um esqueminha pra lembrar na hora da prova!
Este é um dos tópicos chave que costumam ser cobrados na primeira etapa da prova OAB.
Sem dúvida é um tópico que não pode faltar na sua preparação para a OAB.
Quer saber como acertar esse tema, e muitos outros na prova da OAB? Participe da nossa aula GRATUITA e aprenda como passar na oab focando nos temas que são mais cobrados!
Você vai aprender os principais erros que os examinados cometem (e que você NÃO PODE cometer), vai aprender os pilares para a aprovação na OAB, e muito mais.
Então aproveite, participe dessa aula gratuita! Clique no botão abaixo e se inscreva:
Para ler mais artigos de direito, acompanhe as demais postagens aqui no blog.