Blog Mapear Direito - Página 2 de 6 - por Mariana Carvalho
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Reintegracao de Posse

Reintegração de Posse

Direito Civil

Reintegração de posse é uma ação possessória cabível na hipótese em que o possuidor de um bem sofre aquilo que chamamos de esbulho possessório. No esbulho possessório o possuidor do bem vem a ser privado da posse desse bem. Existem outras ações possessórias que também serão comentadas ao longo do artigo.O que é posse?De acordo com o […]

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Constitucionalismo Evolução martelo de juiz

Evolução do Constitucionalismo Brasileiro

Direito Constitucional

IntroduçãoEm 1808 o Império Português fugiu para o Brasil, uma vez que as tropas napoleônicas ocuparam as terras de Portugal. O aparato administrativo do Império chegou ao Rio de Janeiro causando profundas modificações em vários aspectos da colônia.  Em 1816, Napoleão Bonaparte finalmente foi derrotado, mas o Rei português não quis retornar à Portugal.  Em decorrência da […]

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Usurpacao Funcao Publica Qualificadora

Usurpação de Função Pública

Direito Administrativo , Direito Penal

Usurpação de Função Pública (ART. 328 DO CP)Art. 328. Usurpar o exercício de função pública:Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem:7 Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.O que é usurpar?Usurpar significa desempenhar indevidamente uma atividade […]

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Responsabilidade Civil do Estado Martelo de Juiz Direito

Responsabilidade Civil do Estado

Direito Administrativo

O instituto da Responsabilidade Civil no Direito Civil consiste na obrigação que uma pessoa tem de reparar um prejuízo causado a outra pessoa. Conforme preceitua os artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outra pessoa, comete ato ilícito e ficará […]

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balança do direito

O que é Tributo?

Direito Tributário

Tributo é o ingresso público que entra para os cofres da Administração Pública. Consiste em uma receita derivada, obtida da exploração do patrimônio privado. Conforme o art.3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e […]

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Fundamentos da Reública Federativa do Brasil

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) estão dispostos no Título I da Constituição Federal de 1988, mais especificamente nos artigos 1º ao 4º. Os princípios fundamentais constitucionais é a grande base estrutural e fundamental do texto constitucional. Os princípios fundamentais da RFB são essenciais à organização do Estado e ao funcionamento do poder […]

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Direito Empresarial Evolucao Historica

Evolução Histórica do Direito Empresarial

Direito Empresarial

Fase SubjetivistaA primeira fase do Direito Empresarial tem início na Idade Média (Século XII) momento em que a Igreja e o Estado formavam uma só realidade social. Assim, o direito comercial nasceu como um direito costumeiro, advindo da própria dinâmica da atividade mercantil – sem a participação do Estado. Os particulares (especialmente os comerciantes/mercadores) se uniram […]

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Direito Empresarial Principios Aplicaveis

Princípios Aplicáveis ao Direito Empresarial

Direito Empresarial

O direito empresarial é regulamentado por normas especiais para disciplinar o mercado econômico. A livre iniciativa, a propriedade privada e a autonomia da vontade são valores e princípios relevantes para a construção e manutenção da economia. Sem essas liberdades consagradas no âmbito empresarial, não seria possível o desenvolvimento econômico e a consequente evolução da sociedade. Princípio […]

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Contrato - Direito Contratual

Eficácia dos Contratos em Relação à Terceiros

Direito Civil

Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para as partes envolvidas na formação do mesmo. Um dos princípios mais importantes do direito contratual é o da relatividade dos contratos. De acordo com tal princípio, os contratos vinculam apenas as partes que participaram de sua […]

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Controle de Constitucionalidade Martelo do Direito e Deusa Themis

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade das leis e atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição. Neste sentido não podemos conviver com uma lei inconstitucional, então é preciso tirá-la do sistema. O controle de constitucionalidade é a verificação vertical de compatibilidade entre uma lei ou ato normativo e a Constituição, objetivando retirar do sistema […]

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