Calúnia e Difamação: Entenda as diferenças e consequências
A calúnia e a difamação são dois tipos de delitos que visam prejudicar a reputação de uma pessoa ou de […]
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Ilicitude no Direito Penal: Conceito, Justificantes e Excessos
Conceito de IlicitudeNo direito penal, a ilicitude é a condição fundamental para que exista um crime. Ela é estabelecida pela […]
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Introdução ao Direito Penal
O Direito Penal é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas criadas […]
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Usurpação de Função Pública
Direito Administrativo , Direito Penal
Usurpação de Função Pública (ART. 328 DO CP)Art. 328. Usurpar o exercício de função pública:Pena – detenção, de 3 (três) […]
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Queixa-Crime
Direito Penal , Processo Penal
Queixa Crime é o instrumento inicial da ação penal privada. É uma petição acusatória que deve ser ajuizada e distribuída […]
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Princípios de Direito Penal
Para a orientação e aplicação do Direito Penal é necessário o estudo dos princípios constitucionais, penais e constitucionais penais, que […]
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A Inconstitucionalidade da Lei de Remédios
IntroduçãoA Lei n° 9.677/98 (Lei dos Remédios) alterou os dispositivos constantes do Capítulo III do Título VIII do Código Penal […]
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A Origem e Evolução das Penas
Período Pré-históricoDurante o período pré-histórico, os homens se dedicavam a retirar da natureza seus meios de sustento. O deslocamento na […]
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Crimes Contra a Honra
Crimes contra a honra são delitos penais praticados contra a imagem social ou estima própria de uma pessoa. Ou seja, […]
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