O concurso de pessoas é um tema muito importante no direito penal, pois se refere à participação de duas ou mais pessoas na prática de um crime. Quando ocorre o concurso de pessoas, cada participante pode ser responsabilizado penalmente pelo crime cometido, de acordo com a sua contribuição para a prática do delito. O objetivo deste […]
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O direito penal tem como finalidade a proteção de bens jurídicos relevantes, como a vida, a liberdade, o patrimônio, entre outros. Por isso, é necessário que haja uma conduta típica, antijurídica e culpável para que se configure a infração penal. No entanto, em algumas situações, pode ocorrer o que chamamos de crime impossível.O crime impossível […]
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No direito penal, a reparação do dano ou restituição da coisa são formas de reparação do prejuízo causado pela prática de um crime. Essas ações podem ser realizadas pelo próprio autor do delito ou por terceiros, como forma de diminuir ou até mesmo evitar a punição penal. No entanto, existem situações especiais em que a […]
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O arrependimento posterior é uma das causas que podem levar à exclusão da punibilidade no direito penal. Ele se dá quando o agente, após ter cometido o crime, decide reparar o dano causado ou restituir a coisa subtraída. Neste artigo, vamos explicar mais sobre essa causa de exclusão da punibilidade e trazer exemplos para ilustrar […]
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O arrependimento eficaz é uma das causas que excluem a punibilidade previstas no Código Penal Brasileiro. Trata-se de uma situação em que o agente pratica um crime, mas posteriormente toma uma atitude que impede que o resultado danoso se concretize. Neste artigo, discutiremos o conceito de arrependimento eficaz, sua aplicação no Direito Penal e forneceremos […]
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O direito penal prevê diversas formas de punir os indivíduos que cometem crimes, mas também prevê causas extintivas da punibilidade, que permitem atenuar ou até mesmo extinguir a pena do agente que pratica uma conduta ilícita. Uma dessas causas é a desistência voluntária, que será abordada neste artigo de forma detalhada.O que é a desistência […]
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O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como finalidade proteger a sociedade, punindo aqueles que cometem crimes. No entanto, a lei penal brasileira prevê algumas formas de atenuar ou até mesmo extinguir a punibilidade do agente, como é o caso da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Neste artigo, vamos explicar o […]
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No direito penal, existem crimes que não admitem a tentativa. Isso significa que, se o agente iniciar a execução do crime, mas não o consumar por circunstâncias alheias à sua vontade, não será punido por tentativa, mas sim pela figura do crime consumado. Neste artigo, vamos entender melhor o conceito de iter criminis e quais […]
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O iter criminis é um conceito fundamental do direito penal que representa o caminho percorrido pelo agente desde a cogitação até a consumação do crime. Quando se trata de uma tentativa de crime, o iter criminis assume uma importância ainda maior. Neste artigo, abordaremos o iter criminis da tentativa no direito penal, seus conceitos e […]
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O direito penal é o ramo do direito que trata da punição de crimes. Para que um crime seja punido, é necessário que ele seja considerado consumado, ou seja, que todos os elementos do tipo penal estejam presentes. Além disso, é necessário que o agente tenha percorrido todo o caminho que leva à prática do […]
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