O debate sobre a imunidade parlamentar relativa
A imunidade parlamentar é um tema bastante controverso no campo do direito. Ela tem por objetivo proteger os parlamentares no […]
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Imunidades Diplomáticas no Direito Penal: conceitos e exemplos
A diplomacia é uma das formas de relações internacionais entre os países. Os diplomatas representam seus respectivos países em outros […]
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Eficácia da Lei Penal em Relação às Pessoas no Direito Penal
A lei penal é uma das principais formas de controle social, e tem por objetivo punir aqueles que violam as […]
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Imunidades parlamentares no direito penal: proteção ou impunidade?
As imunidades parlamentares são instrumentos jurídicos que visam proteger a atuação dos parlamentares no exercício do mandato, impedindo que sejam […]
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Pena cumprida no estrangeiro: uma perspectiva do Direito Penal
O direito penal possui diversas formas de aplicação da pena a indivíduos condenados por crimes. Uma das possibilidades é a […]
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Extraterritorialidade no direito penal: definição e exemplos
O Direito Penal é um ramo do Direito que tem como objetivo estabelecer as normas que regem o comportamento humano […]
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Lugar do crime no direito penal: conceitos e exemplos
O lugar do crime é um conceito fundamental no direito penal, pois determina o local em que o crime foi […]
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Princípios Aplicáveis e Territorialidade no Direito Penal
O direito penal é um ramo do direito que se ocupa de estabelecer as normas e as consequências jurídicas aplicáveis […]
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A história do Direito Penal: evolução e transformações ao longo do tempo
O Direito Penal é uma das áreas mais antigas e importantes do Direito, que tem como objetivo regular as relações […]
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A Lei Intermediária no Direito Penal: Entendendo seus conceitos e exemplos
No direito penal, a Lei Intermediária é uma das teorias que busca definir o momento em que uma lei mais […]
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