Evolução Histórica do Direito Empresarial
Fase SubjetivistaA primeira fase do Direito Empresarial tem início na Idade Média (Século XII) momento em que a Igreja e […]
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Princípios Aplicáveis ao Direito Empresarial
O direito empresarial é regulamentado por normas especiais para disciplinar o mercado econômico. A livre iniciativa, a propriedade privada e […]
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Eficácia dos Contratos em Relação à Terceiros
Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para […]
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Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade das leis e atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição. Neste sentido […]
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Interpretação Constitucional
A Interpretação Constitucional é um tópico eminentemente prático e útil à atividade diária do operador do Direito. Os interesses que determinada […]
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Queixa-Crime
Direito Penal , Processo Penal
Queixa Crime é o instrumento inicial da ação penal privada. É uma petição acusatória que deve ser ajuizada e distribuída […]
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Princípios de Direito Penal
Para a orientação e aplicação do Direito Penal é necessário o estudo dos princípios constitucionais, penais e constitucionais penais, que […]
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Poder Constituinte
O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constituição. A capacidade de produzir e de aplicar o Direito pertence […]
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Princípios da Atividade Jurisdicional
A atividade jurisdicional é uma atividade substitutiva, tradicionalmente exercida pelo Estado através do Poder Judiciário, que consiste em resolver conflitos […]
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Princípios da Administração Pública
Os princípios no âmbito jurídico são necessários e importantes para orientar o estudo do Direito, principalmente do Direito Administrativo. A […]
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