Fases do Crime no Direito Penal
O processo criminal é composto por diversas etapas, cada uma com sua importância e objetivos específicos. Neste artigo, vamos explorar […]
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Calúnia e Difamação: Entenda as diferenças e consequências
A calúnia e a difamação são dois tipos de delitos que visam prejudicar a reputação de uma pessoa ou de […]
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Ação Monitória: O que é e como funciona
A ação monitória é uma ação judicial cível que tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações previstas em contratos […]
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Ilicitude no Direito Penal: Conceito, Justificantes e Excessos
Conceito de IlicitudeNo direito penal, a ilicitude é a condição fundamental para que exista um crime. Ela é estabelecida pela […]
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Tipos de Atos Administrativos e suas características
Direito , Direito Administrativo
Introdução às espécies de atos administrativosA Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades responsáveis por garantir o cumprimento […]
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Atos Administrativos e seus atributos: para acertar nas provas
Direito , Direito Administrativo
Os atos administrativos são ações realizadas pelos órgãos públicos com o objetivo de realizar as finalidades da Administração Pública. Esses […]
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Princípio da Eficiência
Quando se fala em princípio da eficiência, o agente público deve observar com precisão algumas regras para ser capaz de […]
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Princípio da Anterioridade Tributária
O que é Anterioridade Tributária?A anterioridade tributária é um princípio tributário que existe para proteger o contribuinte que não pode […]
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Princípio da Proporcionalidade
Direito , Direito Administrativo
Acima de tudo, o Princípio da Proporcionalidade nada mais é que a adequação dos meios aos fins. Ou seja, o […]
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Princípio da Legalidade Tributária
O que é Legalidade Tributária?Legalidade tributária é o nome dado ao princípio da legalidade no Direito Tributário. Está prevista no […]
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