Ação Popular
A ação popular é uma forma de participação política do cidadão, na busca da proteção da “res publica” (coisa pública). De acordo […]
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Crimes Contra a Honra
Crimes contra a honra são delitos penais praticados contra a imagem social ou estima própria de uma pessoa. Ou seja, […]
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Bens Públicos
Direito , Direito Administrativo
O que são bens públicos? De acordo com a corrente legal o bem é considerado público quando é de titularidade […]
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Agentes Públicos
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) traz, em seu art. 2º, a definição de agentes públicos. De modo bem […]
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Liberdade de Consciência, Crença e Culto
O direito à liberdade de consciência, crença e culto protege a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, […]
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Direito de Reunião
O direito de reunião é um direito individual exercido de forma coletiva. Compreende o direito de organizar e convocar a […]
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Incidente de Deslocamento de Competência
O incidente de deslocamento de competência (IDC) é um procedimento que foi instituído pela Emenda Constitucional nº45, para assegurar o […]
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Súmulas Vinculantes
O que você precisa saber sobre o tema súmulas vinculantes?A primeira coisa que você precisa saber é o que é […]
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Norberto Bobbio
O autor Norberto Bobbio cai todos os anos na prova da OAB – em filosofia do direito. O livro mais […]
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