Direitos Políticos
Direitos políticos são direitos que asseguram a possibilidade de envolvimento direto ou indireto na condução da coisa pública, ou seja, […]
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Fontes do Direito do Trabalho
Fontes do Direito do Trabalho são acontecimentos, fatos e atos que dão origem ao sistema trabalhista. Do ponto de vista […]
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Formas de Extinção dos Atos Administrativos
São formas de extinção dos Atos administrativos: anulação, revogação, cassação, caducidade, contraposição, extinção natural, extinção objetiva e extinção subjetiva.AnulaçãoAnulação é […]
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Caducidade
O que é Caducidade?Caducidade é aquilo que se anulou ou que perdeu valia, no direito. É o estado a que […]
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A Inconstitucionalidade da Lei de Remédios
IntroduçãoA Lei n° 9.677/98 (Lei dos Remédios) alterou os dispositivos constantes do Capítulo III do Título VIII do Código Penal […]
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Classificação dos Controles da Administração Pública
Controle dos atos administrativos consiste no poder-dever de vigilância e correção exercido pela Administração Pública praticante do ato ou por […]
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Ramos do Direito
Com o objetivo de facilitar a compreensão do mundo jurídico, o Direito pode ser dividido em dois ramos: Direito Público […]
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A Origem e Evolução das Penas
Período Pré-históricoDurante o período pré-histórico, os homens se dedicavam a retirar da natureza seus meios de sustento. O deslocamento na […]
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Importância do Direito Civil
No Direito Civil você aprende como funciona as relações jurídicas entre particulares. Tem como objeto de estudo a regulamentação das […]
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O Que é Evicção?
A evicção é um importante instituto do Direito Contratual e que consiste na perda de um bem em favor de […]
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