O que é Tributo?
Tributo é o ingresso público que entra para os cofres da Administração Pública. Consiste em uma receita derivada, obtida da […]
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Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) estão dispostos no Título I da Constituição Federal de 1988, mais […]
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Evolução Histórica do Direito Empresarial
Fase SubjetivistaA primeira fase do Direito Empresarial tem início na Idade Média (Século XII) momento em que a Igreja e […]
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Princípios Aplicáveis ao Direito Empresarial
O direito empresarial é regulamentado por normas especiais para disciplinar o mercado econômico. A livre iniciativa, a propriedade privada e […]
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Eficácia dos Contratos em Relação à Terceiros
Em princípio o contrato pode ser definido como o acordo de vontades destinado a produzir direitos e obrigações apenas para […]
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Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade das leis e atos normativos infraconstitucionais em relação à Constituição. Neste sentido […]
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Interpretação Constitucional
A Interpretação Constitucional é um tópico eminentemente prático e útil à atividade diária do operador do Direito. Os interesses que determinada […]
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Queixa-Crime
Direito Penal , Processo Penal
Queixa Crime é o instrumento inicial da ação penal privada. É uma petição acusatória que deve ser ajuizada e distribuída […]
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Princípios de Direito Penal
Para a orientação e aplicação do Direito Penal é necessário o estudo dos princípios constitucionais, penais e constitucionais penais, que […]
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Poder Constituinte
O Direito Constitucional tem como objeto de estudo a Constituição. A capacidade de produzir e de aplicar o Direito pertence […]
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