Resolução de Conflitos: Meios Consensuais
Meios Consensuais de Resolução de Conflitos
O presente artigo irá versar sobre os meios de resolução de conflitos, configurando-se também como meios de acesso à justiça. Para […]
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Introdução ao Direito Penal
O Direito Penal é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas criadas […]
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Direito Civil: Introdução
Direito Civil é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo regras e princípios que regulam as […]
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O que é Estado?
A palavra Estado deriva da palavra status, que significa estar firme e indica uma situação de permanente convivência humana. O Estado, […]
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Reintegração de Posse
Reintegração de posse é uma ação possessória cabível na hipótese em que o possuidor de um bem sofre aquilo que […]
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Evolução do Constitucionalismo Brasileiro
IntroduçãoEm 1808 o Império Português fugiu para o Brasil, uma vez que as tropas napoleônicas ocuparam as terras de Portugal. […]
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Usurpação de Função Pública
Direito Administrativo , Direito Penal
Usurpação de Função Pública (ART. 328 DO CP)Art. 328. Usurpar o exercício de função pública:Pena – detenção, de 3 (três) […]
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Responsabilidade Civil do Estado
O instituto da Responsabilidade Civil no Direito Civil consiste na obrigação que uma pessoa tem de reparar um prejuízo causado […]
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O que é Tributo?
Tributo é o ingresso público que entra para os cofres da Administração Pública. Consiste em uma receita derivada, obtida da […]
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Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) estão dispostos no Título I da Constituição Federal de 1988, mais […]
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