Importância do Direito Civil
No Direito Civil você aprende como funciona as relações jurídicas entre particulares. Tem como objeto de estudo a regulamentação das […]
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O Que é Evicção?
A evicção é um importante instituto do Direito Contratual e que consiste na perda de um bem em favor de […]
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Inelegibilidade Funcional
A inelegibilidade funcional se aplica somente aos cargos de chefia do Poder Executivo – Presidente da República, Governador de Estado […]
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Questões OAB: Como estudar por questões da forma CORRETA
Você já parou para pensar por que tantos bacharéis em Direito estudam meses a fio e, mesmo assim, são reprovados […]
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Inelegibilidade Reflexa
A inelegibilidade reflexa é a inelegibilidade por motivos de casamento, parentesco ou afinidade. Incide sobre os cônjuges e parentes do […]
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Brasileiro Nato
Brasileiros natos são os brasileiros que possuem a nacionalidade brasileira originária. Nosso texto constitucional prevê as hipóteses de aquisição da […]
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Desapropriação
De acordo com o art.5º, inciso XXII da Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade. Mas esse direito não […]
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Direito de Associação
O direito de associação é um direito individual de expressão coletiva. Embora seja atribuído a cada pessoa individualmente, somente poderá […]
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Características dos Direitos Fundamentais
As características dos direitos fundamentais são as seguintes:HistoricidadeUniversalidadeInterdependênciaRelatividadeInalienabilidadeImprescritibilidadeComplementaridadeEfetividadeProibição do RetrocessoConcorrênciaIrrenunciabilidadeIndivisibilidadeInviolabilidade IMPORTANTE:Se você está aqui, lendo este artigo (e é claro […]
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Ação Popular
A ação popular é uma forma de participação política do cidadão, na busca da proteção da “res publica” (coisa pública). De acordo […]
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