Perda da Nacionalidade
A perda da nacionalidade brasileira poderá ocorrer nas hipóteses previstas no art.12, §4º da CF/88. São duas as hipóteses:Perda-PuniçãoPerda-MudançaPerda da […]
Continuar lendo
Inviolabilidade Domiciliar
Inviolabilidade Domiciliar – Conceito de DomicílioO conceito de domicílio para efeitos de inviolabilidade domiciliar é mais amplo. No sentido constitucional […]
Continuar lendo
Resolução de Conflitos: Meios Consensuais
Meios Consensuais de Resolução de Conflitos
O presente artigo irá versar sobre os meios de resolução de conflitos, configurando-se também como meios de acesso à justiça. Para […]
Continuar lendo
Introdução ao Direito Penal
O Direito Penal é o ramo do direito que tem por objeto de estudo o conjunto de normas jurídicas criadas […]
Continuar lendo
Direito Civil: Introdução
Direito Civil é o ramo do direito privado que tem por objeto de estudo regras e princípios que regulam as […]
Continuar lendo
O que é Estado?
A palavra Estado deriva da palavra status, que significa estar firme e indica uma situação de permanente convivência humana. O Estado, […]
Continuar lendo
Reintegração de Posse
Reintegração de posse é uma ação possessória cabível na hipótese em que o possuidor de um bem sofre aquilo que […]
Continuar lendo
Evolução do Constitucionalismo Brasileiro
IntroduçãoEm 1808 o Império Português fugiu para o Brasil, uma vez que as tropas napoleônicas ocuparam as terras de Portugal. […]
Continuar lendo
Usurpação de Função Pública
Direito Administrativo , Direito Penal
Usurpação de Função Pública (ART. 328 DO CP)Art. 328. Usurpar o exercício de função pública:Pena – detenção, de 3 (três) […]
Continuar lendo
Responsabilidade Civil do Estado
O instituto da Responsabilidade Civil no Direito Civil consiste na obrigação que uma pessoa tem de reparar um prejuízo causado […]
Continuar lendo